Prazo prescricional quinquenal · análise preliminar sem custo
Avaliação técnica preliminar
Revisão INSS Patronal — Benefícios Extrafolha
Exclusão de vale-transporte e vale-alimentação pagos em dinheiro (ou cartão) da base de cálculo do INSS patronal. STJ Tema 1.234 com julgamento previsto para outubro/2026. Empresa com 100 empregados economiza R$ 1M+ por ano.
Felix Soluções Financeiras — Avaliação técnica preliminar
Contexto
Aspectos que merecem atenção
Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.
Verbas de natureza indenizatória costumam ser incluídas na base de cálculo da contribuição patronal ao INSS
A tese da não incidência sobre verbas extrafolha está consolidada em decisões do STF e do STJ
O prazo prescricional quinquenal impõe janela limitada para recuperação
A apuração manual dos valores exige análise da folha de pagamento mês a mês
Muitas empresas desconhecem o potencial de recuperação em contribuições já pagas
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Área2
Situação3
ResultadoQual é a sua situação?
As informações têm caráter orientativo. Análise detalhada realizada por especialista.
Escopo
Escopo do mandato
Condução integral, do parecer inicial à decisão final.
Análise técnica da folha de pagamento e identificação das rubricas elegíveis
Cálculo do montante de contribuições recolhidas indevidamente com atualização SELIC
Elaboração de PER/DCOMP ou ação judicial, conforme o caminho mais adequado
Acompanhamento administrativo junto à Receita Federal
Preliminar
Análise inicial
Integral
Transparência
Dias úteis
Retorno
Pessoal
Atendimento
Felix Soluções Financeiras conduz a mediação com o profissional adequado à sua situação em Direito Tributário, com discrição e transparência.
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FAQ
Dúvidas recorrentes
Qual tipo de empresa se beneficia?
Qualquer empresa com empregados CLT que pague vale-transporte ou vale-alimentação em dinheiro ou cartão (e não in natura). Quanto maior a folha, maior a economia.
O julgamento do STJ ainda não aconteceu, vale entrar com ação?
Sim. Entrar agora garante a suspensão do recolhimento via tutela antecipada e o direito de restituição desde a data da ação. Quem esperar o julgamento não recuperará o período anterior.
Quanto posso economizar?
Uma empresa com 100 empregados pagando R$ 800/mês de benefícios (R$ 80.000/mês) economiza 20% de INSS = R$ 16.000/mês = R$ 192.000/ano. Mais a restituição dos últimos 5 anos.
A economia é garantida?
A PGFN já sinalizou internamente que não recorrerá se o STJ decidir a favor. O risco é baixo. Recomendamos ação preventiva agora para garantir o período de 5 anos.
Próximos passos
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Prazo estimado: 3-12 meses. A equipe conduzirá a mediação pessoalmente.
As informações têm caráter orientativo. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. Felix Soluções Financeiras atua como intermediária de soluções, não como prestadora direta de serviços jurídicos.