Serviços Jurídicos

Assessoria jurídica mensal especializada para taxistas licenciados do RJ. Proteção contra busca e apreensão extrajudicial (Lei 14.711/2023), defesa em financiamentos, acompanhamento em delegacia e suporte jurídico contínuo.

Acesso mensal a orientação jurídica especializada. Consultas ilimitadas por WhatsApp, análise de documentos e acompanhamento do seu caso com advogados do escritório Garcez Palha.

Seguro embutido no empréstimo sem autorização (venda casada). Orientação sobre restituição e possibilidade de reparação.

Empréstimo feito no seu nome sem autorização. Cancelamento + devolução + indenização.

Desbloqueio judicial urgente de conta bancária

Recuperação de valores perdidos em golpes de PIX e transferências

Reserva de Margem Consignável bloqueada indevidamente. Cancelamento de cartão consignado não solicitado + restituição.

Carro financiado ameaçado de apreensão. Defesa urgente para evitar perda do veículo + renegociação da dívida.

Identificação e restituição de tarifas ilegais (TAC, TEC) e juros abusivos em contratos bancários.

Banco impede portabilidade de empréstimo para outra instituição com taxa menor.

Limpar nome + indenização por danos morais (negativação irregular)

Embargos e defesa técnica em cobranças judiciais

Revisão de contrato de financiamento de veículo com identificação de juros abusivos, capitalização ilegal e cobranças indevidas.

Operadora cobra serviços não contratados (SVA, planos alterados, faturas acima do contratado).

Desistência de imóvel na planta. Buscamos a devolução conforme Lei 13.786/2018. Valores variam conforme análise do caso.

Streaming/apps cobrando após cancelamento, renovação automática sem aviso, dificuldade de cancelar.

Dados pessoais vazados por empresa. Indenização por violação da LGPD + danos morais. Tendência EXPLOSIVA 2026.

Instagram, Facebook ou WhatsApp hackeado. Recuperação do perfil + indenização da plataforma. Tendência JÁ EXPLODINDO.

Operadora cobra multa para cancelar mas o serviço é ruim (internet lenta, quedas, falhas).

Overbooking, voo cancelado, atraso +4h, perda de bagagem, perda de compromisso.

Produto com defeito e loja não troca. Assistência técnica não solucionou o problema conforme prazo legal (Art. 18 CDC).

Comprou online e não chegou no prazo. Presente para data específica, móvel essencial.

Conta bloqueada, produto não entregue, golpe no marketplace. Indenização + desbloqueio de valores retidos.

Operadora cria obstáculos ou perde número durante migração entre operadoras.

Consumo estimado, troca de medidor com cobrança retroativa, débitos prescritos, corte indevido.

Regularização de imóveis por usucapião (posse prolongada)

Multas condominiais abusivas (+2% mês), juros acima legal, rateios sem aprovação assembleia.

Compra, venda, regularização de imóveis e contratos

Regularização fundiária e documentação de imóveis

Laudo de avaliação técnica de imóveis

Liminar em 24-72h para obrigar plano a cobrir tratamento + danos morais

Obrigar plano de saúde a cobrir cirurgia bariátrica

Atuação para buscar cobertura de tratamento completo para autismo (TEA) via plano de saúde

Benefício assistencial de 1 salário mínimo/mês para idosos e deficientes

Auxílio-doença negado, aposentadoria negada, benefício cortado na perícia, BPC/LOAS cessado.

Atividade especial não reconhecida, período não computado, erro de cálculo do INSS.

Sequela permanente de acidente/doença. Benefício de 50% VITALÍCIO que cumula com salário.

Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)

Auxílio-doença negado ou cessado indevidamente

Aposentadoria por idade, tempo de contribuição ou especial

Empresa não pagou rescisão completa, FGTS, seguro-desemprego não liberado.

Horas extras não pagas com PROVA CLARA (ponto, mensagens, emails, testemunhas).

Defesa criminal especializada 24h. Crimes econômicos, difamação, estelionato, furto, drogas. Atendimento urgente.

Liberdade provisória urgente. Atendimento 24h para prisões ilegais ou abusivas. HC preventivo, liberatório ou trancamento.

Atendimento 24h em caso de prisão em flagrante com defesa técnica imediata

Atuação em fase de investigação policial para evitar denúncia ou reduzir acusação

Defesa em crimes de trânsito (lesão corporal, embriaguez ao volante, homicídio culposo)

Defesa técnica em processos de violência doméstica e medidas protetivas

Defesa em crimes empresariais (sonegação, estelionato, apropriação indébita, crimes fiscais)

Revisão de sentença condenatória definitiva com prova nova ou decisão contrária à evidência

Conversão de prejuízo fiscal acumulado em crédito tributário utilizável — compensação ou restituição, transformando ativo esquecido em caixa real. Custo de entrada zero.

Regularização de dívidas com a Fazenda Nacional via PGFN — parcelamento, transação tributária e obtenção de Certidão Negativa de Débitos (CND).

Defesa jurídica contra execuções fiscais municipais, estaduais e federais — embargos, parcelamento emergencial e suspensão de penhoras.

Transferência estratégica de débitos com 90+ dias em fase administrativa para o ambiente da PGFN, acessando descontos e condições superiores de parcelamento.

Identificação e aproveitamento de créditos dedutíveis para empresas do Simples Nacional — realocação de custos PF→PJ e estratégias de redução da carga tributária efetiva.

Restituição do ICMS pago por Substituição Tributária em operações onde o fato gerador presumido não se realizou ou ocorreu com valor inferior. Inclui estratégia de filial interestadual.

Quitação de dívidas tributárias federais com descontos de até 50% sobre encargos, multas e juros — via mecanismos de transação especial para contribuintes com dívidas acima de R$ 1 milhão.

Indenização por danos morais e materiais — acidentes, falhas em serviços, discriminação, assédio moral, violação de direitos.

Rescisão de contratos por inadimplemento, vício oculto ou onerosidade excessiva — imóveis, serviços, prestação de serviços, B2B.

Inventário judicial ou extrajudicial (partilha de bens)

Proteção patrimonial, sucessão e planejamento tributário

Servidor recebeu gratificação por 5+ anos e ao perder cargo perdeu benefício.

NOVIDADE 2025: Renegociação com possibilidade de desconto em juros conforme Resolução MEC 64/2025.

Reajuste concedido mas não pago corretamente, índices incorretos, promoções não implementadas.

Análise técnica de autenticidade de documentos

Exame de autenticidade de assinaturas e manuscritos

Laudos periciais com validade judicial (diversas áreas)

Consultoria e compliance para empresas de aviação