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IRRF em Remessas para Software/Serviços Exterior
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Perguntas frequentes
O Brasil tem tratados de dupla tributação com todos os países?
Não. O Brasil tem tratados com cerca de 35 países. Para países sem tratado (como EUA), analisamos outras estruturas (CIDE, enquadramento do contrato) para reduzir a carga.
Como o enquadramento do contrato afeta o IRRF?
A diferença entre royalty, serviço técnico e licença de software tem alíquotas diferentes de IRRF (0% a 25%). O enquadramento correto — suportado pelo contrato — pode reduzir significativamente a carga.
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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ