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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Advocacia Marcos Gomes — OAB/RJ 110.687. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente.

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Avaliação técnica preliminar · por hora marcada
InícioServiçosDireito TributárioCréditos Tributários — Simples Nacional
Avaliação técnica preliminar

Créditos Tributários — Simples Nacional

Identificação e aproveitamento de créditos dedutíveis para empresas do Simples Nacional — realocação de custos PF→PJ e estratégias de redução da carga tributária efetiva.

Advocacia Marcos Gomes — Avaliação técnica preliminar
Contexto

Aspectos que merecem atenção

Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.

Questões jurídicas exigem leitura técnica que raramente é evidente ao interessado

Condutores contratuais costumam dispor de estruturas internas para dilação de conflitos

A ausência de orientação especializada compromete a identificação dos direitos aplicáveis

Processos judiciais e administrativos envolvem prazos e formalidades específicas

Análise preliminar estruturada permite avaliação de viabilidade antes de qualquer compromisso

Auto-Atendimento

Análise Preliminar do Caso

Nossa IA analisa o caso e estrutura o contexto jurídico para o advogado. Score de viabilidade 0–100% + prazo prescricional calculado.

1
Situação
2
Seu Caso
+ 4 etapas na análise completa

Qual é a sua situação?

Selecione o tema que melhor descreve o seu caso. Você pode detalhar depois.

Ou acesse aanálise completa

As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal.

Escopo

Escopo do mandato

Condução integral, do parecer inicial à decisão final.

Avaliação técnica preliminar do caso concreto

Estruturação da estratégia jurídica adequada à situação

Notificação extrajudicial, quando o caminho admitir

Ação judicial, quando a via adequada assim exigir

Honorários

Honorários por êxito

Somente há remuneração em caso de êxito. Os honorários correspondem a 25% sobre o valor efetivamente recuperado. Prazo estimado: 1-3 meses.

Análise prévia · sem custo

Envie o contexto do caso para avaliação técnica preliminar. Em havendo viabilidade, o escritório apresenta proposta individualizada com escopo, honorários e prazo.

Honorários ad exitum: 25% sobre o valor efetivamente recuperado. Sem custo antecipado, conforme art. 22 da Lei 8.906/94.

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Retornamos em dias úteis · sigilo profissional

Preliminar

Análise inicial

Integral

Transparência

Dias úteis

Retorno

Pessoal

Atendimento

Advocacia Marcos Gomes conduz a mediação com o profissional adequado à sua situação em Direito Tributário, com discrição e transparência.

Contato privativo

Avaliação técnica preliminar

Entre em contato com Advocacia Marcos Gomes — retornamos pessoalmente em dias úteis.

  • Análise preliminar sem compromisso
  • Profissionais dedicados a Direito Tributário
  • Atendimento remoto em todo o Brasil
  • Sigilo integral
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Canais de contato

Selecione o canal de sua preferência. Retornamos em dias úteis.

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Atendimento prévio

Formulário institucional

Descreva o contexto do caso

FAQ

Dúvidas recorrentes

Posso parcelar dívida tributária?
Sim. O PGFN oferece parcelamento em até 120 meses. Existem programas especiais (REFIS) com descontos em multa e juros.
Qual o prazo de prescrição?
Créditos tributários prescrevem em 5 anos (CTN art. 174). Após esse prazo, a dívida é inexigível.
Posso ser preso por dívida tributária?
Dívida tributária não gera prisão civil. Apenas crimes tributários (sonegação dolosa) podem ter consequências penais.
Como funciona a restituição de impostos?
Impostos pagos indevidamente podem ser restituídos com correção pela SELIC. O prazo para solicitar é de 5 anos.
Próximos passos

Solicitar análise preliminar

Prazo estimado: 1-3 meses. A equipe conduzirá a mediação pessoalmente.

Solicitar análise preliminarWhatsApp

As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Advocacia Marcos Gomes. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente.