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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Advocacia Marcos Gomes — OAB/RJ 110.687. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente.

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Soluções especializadas com inteligência e agilidade.

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Política de Privacidade·Termos de Uso
Avaliação técnica preliminar · por hora marcada
InícioServiçosDireito TributárioRecuperação INSS sobre Verbas Indenizatórias (Tema 985)
Entrada fixa · Êxito documentado

Recuperação INSS sobre Verbas Indenizatórias (Tema 985)

INSS não incide sobre aviso prévio indenizado, terço constitucional de férias e primeiros 15 dias de auxílio-doença. Tese pacificada no STF — recuperação administrativa via PER/DCOMP.

Advocacia Marcos Gomes — Avaliação técnica preliminar

Entrada

R$ 2.500,00Êxito 28%

Contexto

Aspectos que merecem atenção

Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.

Questões jurídicas exigem leitura técnica que raramente é evidente ao interessado

Condutores contratuais costumam dispor de estruturas internas para dilação de conflitos

A ausência de orientação especializada compromete a identificação dos direitos aplicáveis

Processos judiciais e administrativos envolvem prazos e formalidades específicas

Análise preliminar estruturada permite avaliação de viabilidade antes de qualquer compromisso

Auto-Atendimento

Análise Preliminar do Caso

Nossa IA analisa o caso e estrutura o contexto jurídico para o advogado. Score de viabilidade 0–100% + prazo prescricional calculado.

1
Situação
2
Seu Caso
+ 4 etapas na análise completa

Qual é a sua situação?

Selecione o tema que melhor descreve o seu caso. Você pode detalhar depois.

Ou acesse aanálise completa

As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal.

Escopo

Escopo do mandato

Condução integral, do parecer inicial à decisão final.

Avaliação técnica preliminar do caso concreto

Estruturação da estratégia jurídica adequada à situação

Notificação extrajudicial, quando o caminho admitir

Ação judicial, quando a via adequada assim exigir

Preliminar

Análise inicial

Integral

Transparência

Dias úteis

Retorno

Pessoal

Atendimento

Advocacia Marcos Gomes conduz a mediação com o profissional adequado à sua situação em Direito Tributário, com discrição e transparência.

Contato privativo

Avaliação técnica preliminar

Entre em contato com Advocacia Marcos Gomes — retornamos pessoalmente em dias úteis.

  • Análise preliminar sem compromisso
  • Profissionais dedicados a Direito Tributário
  • Atendimento remoto em todo o Brasil
  • Sigilo integral
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Canais de contato

Selecione o canal de sua preferência. Retornamos em dias úteis.

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Atendimento prévio

Formulário institucional

Descreva o contexto do caso

FAQ

Dúvidas recorrentes

Quanto minha empresa pode recuperar?
Varia com o porte da folha. Empresa com 100 funcionários e salário médio de R$ 4k costuma recuperar entre R$ 200k e R$ 800k nos últimos 5 anos.
Preciso de ação judicial?
Não. A recuperação é administrativa: habilitação do crédito no e-CAC + PER/DCOMP. Sem processo judicial.
Próximos passos

Solicitar análise preliminar

Prazo estimado: 45 a 90 dias úteis. A equipe conduzirá a mediação pessoalmente.

Solicitar análise preliminarWhatsApp

As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Advocacia Marcos Gomes. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente.