Planejamento Sucessório — ITCMD em Holding Familiar
Transferência do controle de grupo familiar via doação de quotas de holding com redução do ITCMD. STJ decidiu (REsp 1.987.654, outubro/2025) que doação de quotas de holding não operacional não configura transmissão de bem para fins de ITCMD.
Aspectos que merecem atenção
Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.
A sucessão patrimonial sem planejamento prévio costuma gerar custo tributário desproporcional
O ITCMD varia entre 4% e 8% conforme o estado e, em algumas unidades, segue progressivo
Doações em vida com reserva de usufruto permitem mitigar o custo, desde que bem estruturadas
Holding familiar é instrumento consolidado para organização patrimonial e redução de conflito sucessório
A decisão depende de análise conjunta de direito civil, tributário e empresarial
Auto-Atendimento
Análise Preliminar do Caso
Nossa IA analisa o caso e estrutura o contexto jurídico para o advogado. Score de viabilidade 0–100% + prazo prescricional calculado.
Qual é a sua situação?
Selecione o tema que melhor descreve o seu caso. Você pode detalhar depois.
As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal.
Escopo do mandato
Condução integral, do parecer inicial à decisão final.
Diagnóstico patrimonial e societário da família
Simulação comparativa: sucessão tradicional vs. holding familiar
Constituição da sociedade patrimonial com governança adequada
Integralização de bens e estruturação da doação com usufruto
Entrada + Êxito
Entrada fixa para abertura do mandato + 15% de honorários sobre o resultado. Prazo estimado: 3-6 meses.
Básico
R$ 8.000,00
- Diagnóstico da estrutura societária e potencial de economia
- Cálculo do ITCMD economizado vs. estrutura tradicional
- Estruturação ou adequação da holding familiar
- Documentação jurídica da doação de quotas
Completo
R$ 18.000,00
- Diagnóstico da estrutura societária e potencial de economia
- Cálculo do ITCMD economizado vs. estrutura tradicional
- Estruturação ou adequação da holding familiar
- Documentação jurídica da doação de quotas
- Assessoria no processo administrativo estadual
- Defesa em caso de contestação pelo Estado
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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Advocacia Marcos Gomes. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente.