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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Advocacia Marcos Gomes — OAB/RJ 110.687. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente.

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Política de Privacidade·Termos de Uso
Avaliação técnica preliminar · por hora marcada
InícioServiçosDireito TributárioTransação de Pequeno Valor (PGDAU)
Avaliação técnica preliminar

Transação de Pequeno Valor (PGDAU)

Dívida federal até R$ 91 mil inscrita na PGFN: 50% de desconto sobre o total e parcelamento em até 60 meses. Resolução 100% administrativa via portal Regularize.

Advocacia Marcos Gomes — Avaliação técnica preliminar

A partir de

R$ 2.500,00

Ver modalidades
Contexto

Aspectos que merecem atenção

Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.

Questões jurídicas exigem leitura técnica que raramente é evidente ao interessado

Condutores contratuais costumam dispor de estruturas internas para dilação de conflitos

A ausência de orientação especializada compromete a identificação dos direitos aplicáveis

Processos judiciais e administrativos envolvem prazos e formalidades específicas

Análise preliminar estruturada permite avaliação de viabilidade antes de qualquer compromisso

Auto-Atendimento

Análise Preliminar do Caso

Nossa IA analisa o caso e estrutura o contexto jurídico para o advogado. Score de viabilidade 0–100% + prazo prescricional calculado.

1
Situação
2
Seu Caso
+ 4 etapas na análise completa

Qual é a sua situação?

Selecione o tema que melhor descreve o seu caso. Você pode detalhar depois.

Ou acesse aanálise completa

As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal.

Escopo

Escopo do mandato

Condução integral, do parecer inicial à decisão final.

Avaliação técnica preliminar do caso concreto

Estruturação da estratégia jurídica adequada à situação

Notificação extrajudicial, quando o caminho admitir

Ação judicial, quando a via adequada assim exigir

Honorários

Modalidades de honorários

Valores apresentados de forma transparente. Prazo estimado: 15 a 45 dias úteis.

Recomendado

Adesão Pequeno Valor

R$ 2.500,00

  • Análise da elegibilidade
  • Cálculo do desconto
  • Preparação dos documentos
  • Protocolo no Regularize
  • Acompanhamento até deferimento

Completo + CND

R$ 4.000,00

  • Tudo da adesão
  • Obtenção de CND positiva
  • Cancelamento de protesto (se houver)

Dúvida quanto à modalidade adequada?

Preliminar

Análise inicial

Integral

Transparência

Dias úteis

Retorno

Pessoal

Atendimento

Advocacia Marcos Gomes conduz a mediação com o profissional adequado à sua situação em Direito Tributário, com discrição e transparência.

Contato privativo

Avaliação técnica preliminar

Entre em contato com Advocacia Marcos Gomes — retornamos pessoalmente em dias úteis.

  • Análise preliminar sem compromisso
  • Profissionais dedicados a Direito Tributário
  • Atendimento remoto em todo o Brasil
  • Sigilo integral
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Canais de contato

Selecione o canal de sua preferência. Retornamos em dias úteis.

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Atendimento prévio

Formulário institucional

Descreva o contexto do caso

FAQ

Dúvidas recorrentes

Qual o prazo do Edital PGDAU 11/2025?
O prazo de adesão foi até 29/05/2026 às 19h. Monitore novos editais — a PGFN tende a reabrir programas similares periodicamente.
MEI pode participar?
Sim. MEI, ME e EPP têm modalidade especial com até 70% de desconto e até 133 meses de parcelamento.
Preciso de advogado para aderir?
A adesão técnica pode ser feita diretamente, mas a estruturação correta (escolha da modalidade, cálculo da CAPAG) exige orientação especializada para maximizar o desconto.
Próximos passos

Solicitar análise preliminar

Prazo estimado: 15 a 45 dias úteis. A equipe conduzirá a mediação pessoalmente.

Solicitar análise preliminarWhatsApp

As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Advocacia Marcos Gomes. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente.