Transação tributária individual · análise técnica preliminar
Avaliação técnica preliminar
Redução de Encargos Tributários Federais
Quitação de dívidas tributárias federais com descontos de até 50% sobre encargos, multas e juros — via mecanismos de transação especial para contribuintes com dívidas acima de R$ 1 milhão.
Advocacia Marcos Gomes — Avaliação técnica preliminar
Contexto
Aspectos que merecem atenção
Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.
Débitos tributários de grande porte acumulam encargos acessórios de forma significativa
Multas e juros de mora, em passivos antigos, podem superar o principal originalmente devido
Programas de transação individual dependem de qualificação técnica do contribuinte e da dívida
Modalidades com desconto sobre encargos têm janelas de adesão definidas por edital
Auto-Atendimento
Análise Preliminar do Caso
Nossa IA analisa o caso e estrutura o contexto jurídico para o advogado. Score de viabilidade 0–100% + prazo prescricional calculado.
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Situação2
Seu Caso+ 4 etapas na análise completa
Qual é a sua situação?
Selecione o tema que melhor descreve o seu caso. Você pode detalhar depois.
Ou acesse aanálise completa
As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal.
Escopo
Escopo do mandato
Condução integral, do parecer inicial à decisão final.
Diagnóstico dos débitos federais elegíveis a mecanismos de transação
Qualificação da dívida e do contribuinte nos programas PGFN/RFB vigentes
Negociação técnica com a Procuradoria/Receita sobre redução de encargos
Estruturação do parcelamento em condições compatíveis com o fluxo de caixa
Honorários
Honorários por êxito
Somente há remuneração em caso de êxito. Os honorários correspondem a 15% sobre o valor efetivamente recuperado. Prazo estimado: 3-6 meses.
Análise prévia · sem custo
Envie o contexto do caso para avaliação técnica preliminar. Em havendo viabilidade, o escritório apresenta proposta individualizada com escopo, honorários e prazo.
Honorários ad exitum: 15% sobre o valor efetivamente recuperado. Sem custo antecipado, conforme art. 22 da Lei 8.906/94.
Retornamos em dias úteis · sigilo profissional
Preliminar
Análise inicial
Integral
Transparência
Dias úteis
Retorno
Pessoal
Atendimento
Advocacia Marcos Gomes conduz a mediação com o profissional adequado à sua situação em Direito Tributário, com discrição e transparência.
Contato privativo
Avaliação técnica preliminar
Entre em contato com Advocacia Marcos Gomes — retornamos pessoalmente em dias úteis.
- Análise preliminar sem compromisso
- Profissionais dedicados a Direito Tributário
- Atendimento remoto em todo o Brasil
- Sigilo integral
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Atendimento prévio
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FAQ
Dúvidas recorrentes
Posso parcelar dívida tributária?
Sim. O PGFN oferece parcelamento em até 120 meses. Existem programas especiais (REFIS) com descontos em multa e juros.
Qual o prazo de prescrição?
Créditos tributários prescrevem em 5 anos (CTN art. 174). Após esse prazo, a dívida é inexigível.
Posso ser preso por dívida tributária?
Dívida tributária não gera prisão civil. Apenas crimes tributários (sonegação dolosa) podem ter consequências penais.
Como funciona a restituição de impostos?
Impostos pagos indevidamente podem ser restituídos com correção pela SELIC. O prazo para solicitar é de 5 anos.
Próximos passos
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Prazo estimado: 3-6 meses. A equipe conduzirá a mediação pessoalmente.
As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Advocacia Marcos Gomes. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente.