Divórcio Consensual 2025: Passo a Passo, Custos e Documentos Necessários

Você e seu cônjuge decidiram se divorciar de forma amigável? Quer saber quanto custa, quais documentos precisa e quanto tempo demora? Este é o guia mais completo sobre divórcio consensual que você vai encontrar.

O divórcio consensual é a forma mais rápida, barata e menos desgastante de encerrar um casamento. Neste artigo, você vai descobrir exatamente como funciona o processo em 2025, passo a passo.

Tempo de leitura: 14 minutos

O Que É Divórcio Consensual

Divórcio consensual é aquele em que ambos os cônjuges concordam com a separação e com todos os termos: partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e demais questões.

Definição Legal

Segundo o Código Civil (Art. 1.571), o divórcio é uma das formas de dissolução da sociedade conjugal. Quando é consensual, significa que há acordo mútuo sobre todos os aspectos.

Características do Divórcio Consensual

✓ Acordo entre as partes - Ambos querem se divorciar ✓ Consenso nos termos - Concordam sobre partilha, guarda, pensão ✓ Mais rápido - Processo leva de 30 a 60 dias ✓ Mais barato - Custos reduzidos comparado ao litigioso ✓ Menos desgastante - Evita confronto judicial

Diferença: Consensual vs Litigioso

Requisitos Para Divórcio Consensual

Para fazer divórcio consensual, é preciso atender alguns requisitos.

1. Acordo Mútuo

Essencial: Ambos os cônjuges devem: ✓ Querer se divorciar ✓ Concordar com a partilha de bens ✓ Concordar com guarda dos filhos (se houver) ✓ Concordar com pensão alimentícia (se houver)

Se não há acordo total: Divórcio terá que ser litigioso (judicial).

2. Ausência de Filhos Menores ou Incapazes (Para Cartório)

Divórcio em cartório só pode se: ✓ NÃO há filhos menores de 18 anos ✓ NÃO há filhos incapazes de qualquer idade

Se há filhos menores ou incapazes: ✓ Divórcio deve ser JUDICIAL (mesmo que consensual) ✓ Juiz precisa homologar acordo sobre guarda e pensão

3. Capacidade Civil

Ambos devem ser: ✓ Maiores de 18 anos ✓ Capazes civilmente (não interditados)

4. Assistência de Advogado

Obrigatório: ✓ Cada parte deve ter advogado (ou um advogado para ambos, se concordarem) ✓ Advogado assina escritura pública (cartório) ou petição (judicial)

Divórcio em Cartório vs Divórcio Judicial

Entenda as diferenças e quando cada um se aplica.

Divórcio Extrajudicial (Cartório)

Quando pode: ✓ Casal concorda com tudo ✓ NÃO há filhos menores ou incapazes ✓ Ambos têm advogado

Vantagens: ✓ Mais rápido (1-2 meses) ✓ Mais barato ✓ Mais simples ✓ Sem necessidade de ir à Justiça

Como funciona:

• Casal comparece ao cartório de notas
• Tabelião lavra escritura pública de divórcio
• Documento é registrado
• Divórcio está finalizado

Custo médio: R$ 2.000 - R$ 5.000

Divórcio Judicial Consensual

Quando é necessário: ✓ Há filhos menores de 18 anos, OU ✓ Há filhos incapazes

Mesmo sendo consensual, precisa de juiz para:

• Homologar acordo de guarda
• Homologar acordo de pensão alimentícia
• Garantir proteção dos interesses dos filhos

Como funciona:

• Advogado elabora petição de divórcio consensual
• Protocola na Vara de Família
• Ministério Público opina (defende interesse dos filhos)
• Juiz homologa acordo
• Sentença transitada em julgado = divórcio

Prazo: 2-4 meses Custo médio: R$ 4.000 - R$ 10.000

Documentos Necessários Para Divórcio Consensual

Organize toda a documentação antes de iniciar o processo.

Documentos Pessoais

De ambos os cônjuges: ✓ RG e CPF (originais e cópias) ✓ Certidão de casamento atualizada (emitida há menos de 90 dias) ✓ Comprovante de residência (ambos)

Se há filhos: ✓ Certidão de nascimento dos filhos ✓ CPF dos filhos (se tiverem)

Documentos de Bens (Se houver partilha)

Imóveis: ✓ Matrícula atualizada (cartório de registro de imóveis) ✓ IPTU do último ano ✓ Escritura pública (se houver) ✓ Contrato de compra e venda ✓ Certidões negativas (INSS, Receita Federal, municipal)

Veículos: ✓ Documento do veículo (CRLV) ✓ Certificado de Registro (CRV)

Outros bens: ✓ Extratos bancários (contas conjuntas) ✓ Comprovantes de investimentos ✓ Documentos de empresas (se houver)

Documentos Financeiros

✓ Declaração de Imposto de Renda (últimos 3 anos) ✓ Contracheques (últimos 3 meses) - para cálculo de pensão ✓ Extratos bancários

Procuração (se aplicável)

Se um dos cônjuges não puder comparecer: ✓ Procuração pública com poderes específicos ✓ Documento de identidade do procurador

Passo a Passo: Divórcio em Cartório

Veja como funciona o processo extrajudicial.

Passo 1: Acordo Prévio Entre o Casal

Antes de ir ao cartório, definam:

Partilha de bens:

• Quem fica com quais bens
• Divisão de contas bancárias
• Divisão de dívidas
• Pensão compensatória (se houver)

Sobrenome:

• Quem volta ao nome de solteiro
• Quem mantém sobrenome do cônjuge

Pensão alimentícia entre cônjuges:

• Se haverá pagamento
• Valor e prazo

Passo 2: Contratação de Advogado

Opções: ✓ Cada um contrata seu advogado (recomendado) ✓ Um advogado representa ambos (se concordarem)

Advogado elabora:

• Minuta da escritura pública
• Cláusulas de partilha
• Termos do acordo

Passo 3: Escolha do Cartório

Qualquer cartório de notas pode fazer divórcio, mas:

✓ Prefira cartório onde está registrado o casamento ✓ Compare preços (varia de cartório para cartório) ✓ Verifique disponibilidade de agenda

Passo 4: Agendamento

• Ligue para cartório escolhido
• Agende data e horário
• Informe que é divórcio consensual
• Pergunte documentos necessários

Passo 5: Comparecimento ao Cartório

No dia agendado: ✓ Ambos os cônjuges comparecem pessoalmente ✓ Levam toda documentação ✓ Advogado(s) acompanha(m)

No cartório:

• Tabelião confere documentos
• Lê escritura pública em voz alta
• Casal confirma acordo
• Todos assinam (casal, advogado, tabelião)

Duração: Cerca de 1 hora

Passo 6: Registro e Averbação

Após assinatura:

• Escritura é registrada no próprio cartório
• Cópia da escritura é enviada ao Cartório de Registro Civil onde casamento foi registrado
• Cartório faz averbação (anotação) na certidão de casamento

Prazo da averbação: 10-30 dias

Passo 7: Certidão de Casamento Atualizada

Após averbação:

• Solicite certidão de casamento atualizada
• Constará "divorciados" no documento
• Cada um recebe sua via

Pronto! Divórcio está finalizado.

Passo a Passo: Divórcio Judicial Consensual

Quando há filhos menores ou incapazes.

Passo 1: Acordo Completo

Além da partilha de bens, definam:

Guarda dos filhos:

• Compartilhada (recomendado)
• Unilateral (excepcional)

Regime de convivência:

• Dias e horários que filhos ficarão com cada pai
• Férias escolares
• Feriados e datas comemorativas

Pensão alimentícia dos filhos:

• Valor (% do salário ou valor fixo)
• Forma de pagamento
• Quem paga plano de saúde, escola, etc.

Passo 2: Contratação de Advogado

Cada cônjuge deve ter advogado (obrigatório em processo judicial).

Advogados elaboram:

• Petição inicial de divórcio consensual
• Acordo de guarda e pensão
• Acordo de partilha de bens

Passo 3: Protocolo da Petição

Advogado protocola petição na Vara de Família:

• Do domicílio da mulher (preferência), OU
• Do domicílio do casal

Documentos anexados:

• Certidão de casamento
• Certidão de nascimento dos filhos
• Documentos dos bens
• RG e CPF do casal
• Comprovantes de renda (para pensão)

Passo 4: Distribuição e Citação

• Processo é distribuído a um juiz
• Cônjuge que não assinou petição é citado
• Prazo para concordar: 15 dias

Passo 5: Parecer do Ministério Público

Obrigatório quando há menores:

• Promotor analisa acordo
• Verifica se protege interesse dos filhos
• Opina pela homologação ou pede ajustes

Prazo: 10-20 dias

Passo 6: Audiência (se necessária)

Juiz pode designar audiência para:

• Ouvir o casal
• Esclarecer dúvidas sobre acordo
• Garantir que não há coação

Nem sempre é necessária: Se documentos estão completos e acordo é claro, juiz pode homologar sem audiência.

Passo 7: Sentença de Homologação

Juiz profere sentença:

• Homologa divórcio
• Homologa partilha de bens
• Homologa guarda e pensão alimentícia

Sentença:

• Dissolve casamento
• Autoriza averbação no registro civil
• Estipula pensão alimentícia
• Define guarda e convivência

Passo 8: Trânsito em Julgado

Após 15 dias sem recurso:

• Sentença transita em julgado
• Divórcio está definitivo

Passo 9: Averbação

Cartório de Registro Civil averba divórcio:

• Com base na certidão de sentença
• Prazo: 15-30 dias

Divórcio finalizado!

Quanto Custa Divórcio Consensual em 2025

Valores variam conforme a modalidade.

Custos do Divórcio em Cartório

Observações:

• Valores variam por estado
• Honorários variam conforme complexidade da partilha
• Se casal contratar 1 advogado comum, divide custo

Custos do Divórcio Judicial Consensual

Justiça Gratuita:

• Quem ganha até 3 salários mínimos pode pedir
• Isenta custas processuais
• Não isenta honorários de advogado particular

Fatores Que Aumentam o Custo

✓ Patrimônio elevado - Partilha complexa custa mais ✓ Múltiplos imóveis - Cada matrícula tem custo ✓ Empresas - Avaliação e partilha complexa ✓ Urgência - Processos prioritários custam mais

Como Economizar

✓ Divórcio em cartório (se possível) - Mais barato que judicial ✓ Acordo prévio completo - Evita idas e vindas ✓ Organizar documentos - Reduz tempo do advogado ✓ Advogado comum (se relação é amigável) - Divide custo ✓ Justiça gratuita (se aplicável)

Partilha de Bens no Divórcio

Como dividir o patrimônio do casal.

Regimes de Bens

O regime de casamento define como bens serão partilhados.

1. Comunhão Parcial de Bens (Padrão)

O que é: Regime padrão quando não há pacto antenupcial.

Como divide: ✓ Bens adquiridos após casamento: Dividem-se ao meio (50% cada) ✓ Bens anteriores ao casamento: Cada um fica com os seus ✓ Herança/doação recebida: Quem recebeu fica com ela

Exemplo:

• Marido tinha apartamento antes de casar: Fica com ele
• Casal comprou casa durante casamento: Divide 50/50
• Esposa recebeu herança: Fica com ela

2. Comunhão Universal de Bens

O que é: Todos os bens, anteriores e posteriores, são comuns.

Como divide: ✓ Tudo: Divide-se ao meio (50% cada)

Exceções (não se dividem):

• Bens doados ou herdados com cláusula de incomunicabilidade
• Dívidas anteriores ao casamento

3. Separação Total de Bens

O que é: Cada um tem seus bens separadamente.

Como divide: ✓ Não há partilha: Cada um fica com o que está em seu nome

Mas atenção: Se bens foram adquiridos com esforço comum (mesmo que no nome de um só), Justiça pode determinar divisão (Súmula 377 STF).

4. Participação Final nos Aquestos

O que é: Durante casamento, bens são separados. No divórcio, divide-se o que foi adquirido.

Como divide:

• Calcula-se patrimônio de cada um no início do casamento
• Calcula-se patrimônio no fim
• Acréscimo (aquesto) é dividido ao meio

Como Fazer a Partilha na Prática

Passo 1: Listar todos os bens

• Imóveis
• Veículos
• Contas bancárias
• Investimentos
• Empresas
• Móveis de valor
• Joias

Passo 2: Avaliar cada bem

• Valor de mercado atual
• Não importa quanto custou quando comprou

Passo 3: Listar dívidas

• Financiamentos
• Empréstimos
• Cartões de crédito

Passo 4: Calcular patrimônio líquido Total de bens - Total de dívidas = Patrimônio líquido

Passo 5: Dividir Cada um tem direito a 50% do patrimônio líquido (regime de comunhão).

Passo 6: Distribuir bens Opções:

• Um fica com imóvel, outro com veículos + dinheiro
• Vende tudo e divide dinheiro
• Um compra parte do outro (torna)

Torna (Compensação)

O que é: Quando um recebe bens de valor maior, paga a diferença ao outro.

Exemplo:

• Patrimônio total: R$ 600.000 (50% = R$ 300.000 cada)
• Marido fica com imóvel de R$ 400.000
• Esposa fica com carro de R$ 200.000
• Marido paga R$ 100.000 de torna à esposa

Bens Que NÃO Se Dividem

✗ Bens anteriores ao casamento (comunhão parcial) ✗ Herança ou doação (comunhão parcial) ✗ Instrumentos de trabalho (ferramentas profissionais) ✗ Livros e objetos de uso pessoal ✗ Benefícios previdenciários (FGTS, aposentadoria)

Pensão Alimentícia no Divórcio

Entenda pensão entre cônjuges e para filhos.

Pensão Entre Cônjuges (Pensão Alimentícia Conjugal)

Quando existe: Nem sempre há. Só se: ✓ Um dos cônjuges precisa de ajuda financeira ✓ Outro tem condições de pagar ✓ Há comprovação de necessidade

Quem tem direito: Cônjuge que:

• Não trabalha ou ganha muito menos
• Dedicou-se ao lar e filhos
• Está doente ou incapacitado
• Necessita de tempo para se recolocar no mercado

Valor: Não há regra fixa. Depende de:

• Necessidade de quem recebe
• Possibilidade de quem paga
• Padrão de vida durante casamento

Geralmente: 20% a 30% da renda do pagador.

Prazo: Pode ser:

• Temporária (até cônjuge se estabilizar)
• Vitalícia (casos excepcionais, idosos, doentes)

Pode acabar se:

• Quem recebe casa novamente
• Quem recebe tem renda suficiente
• Prazo estipulado terminou

Pensão Alimentícia Para Filhos

Sempre obrigatória se há filhos menores.

Valor: Geralmente: 30% do salário líquido para 1 filho

• 2 filhos: 40%
• 3 ou mais: 50%

Mas pode variar conforme:

• Renda do alimentante
• Necessidades do filho
• Se mãe também trabalha

Inclui: ✓ Alimentação ✓ Vestuário ✓ Moradia ✓ Saúde ✓ Educação ✓ Lazer

Além da pensão mensal, pode haver:

• Divisão de despesas extras (50/50):
  • Plano de saúde
  • Escola particular
  • Cursos
  • Material escolar

Até quando:

• Até filho completar 18 anos (regra geral)
• Pode estender até 24 anos se estiver na faculdade
• Vitalício se filho for incapaz

Forma de pagamento:

• Depósito em conta
• Desconto em folha (se trabalha com carteira)

Falta de pagamento:

• Configura abandono material (crime)
• Pode gerar prisão (1 a 3 meses)
• Protesto de dívida
• Nome no SPC/Serasa

Guarda dos Filhos

Como funciona após divórcio.

Tipos de Guarda

1. Guarda Compartilhada (Preferência Legal)

O que é: Ambos os pais dividem responsabilidades e decisões sobre filhos.

Como funciona:

• Filho pode ter residência principal com um dos pais
• Mas ambos decidem juntos sobre: educação, saúde, religião, viagens
• Convivência é estabelecida conforme rotina da criança

Vantagens: ✓ Filho mantém vínculo forte com ambos ✓ Responsabilidades são compartilhadas ✓ Melhor para desenvolvimento da criança

Lei favorece: Art. 1.584, § 2º do Código Civil

2. Guarda Unilateral

O que é: Um dos pais tem a guarda. Outro tem direito de convivência.

Quando ocorre:

• Quando compartilhada não é possível
• Um dos pais mora muito longe
• Um dos pais tem problemas graves (alcoolismo, violência)

Quem não tem guarda:

• Tem direito de convivência (visitas)
• Deve pagar pensão alimentícia
• Participa de decisões importantes

Regime de Convivência (Visitação)

Padrão comum:

• Fins de semana alternados (sexta após escola até domingo à noite)
• Uma tarde durante semana (quarta-feira, por exemplo)
• Metade das férias escolares
• Natal/Ano Novo: anos alternados
• Dia das Mães/Pais: com respectivo genitor

Mas pode ser personalizado conforme rotina da família.

Flexibilidade é fundamental: Rigidez prejudica criança.

Alienação Parental

O que é: Quando um genitor manipula filho contra o outro.

Exemplos: ✗ Falar mal do outro pai ✗ Dificultar convivência ✗ Fazer filho escolher lados ✗ Criar falsas memórias

Consequências:

• Crime (Lei 12.318/2010)
• Pode perder guarda
• Multa
• Acompanhamento psicológico obrigatório

Proteção: Juiz pode determinar:

• Inversão de guarda
• Multa por descumprimento
• Acompanhamento psicossocial

Prazo do Divórcio Consensual

Quanto tempo demora o processo.

Divórcio em Cartório

Tempo total: 30 a 60 dias

Detalhamento:

• Organização de documentos: 7-15 dias
• Elaboração de escritura pelo advogado: 5-10 dias
• Agendamento no cartório: 5-15 dias (depende da agenda)
• Assinatura no cartório: 1 dia
• Averbação no registro civil: 10-30 dias

Pode ser mais rápido se:

• Documentos já estão organizados
• Cartório tem agenda disponível
• Acordo é simples

Divórcio Judicial Consensual

Tempo total: 60 a 120 dias (2 a 4 meses)

Detalhamento:

• Elaboração da petição: 7-15 dias
• Protocolo e distribuição: 5-10 dias
• Citação do outro cônjuge: 15-30 dias
• Parecer do Ministério Público: 15-30 dias
• Sentença do juiz: 15-30 dias
• Trânsito em julgado: 15 dias
• Averbação: 15-30 dias

Pode demorar mais se:

• Há muitos processos no fórum
• Documentos estão incompletos
• MP pede complementação

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Preciso esperar quanto tempo casado para me divorciar?

Resposta: NENHUM. Desde 2010, não há prazo mínimo. Pode se divorciar no dia seguinte ao casamento, se ambos quiserem.

Antes de 2010, precisava esperar 1 ano.

2. Divórcio consensual precisa de advogado?

Resposta: SIM, obrigatório. Tanto em cartório quanto judicial, advogado é obrigatório.

Pode ser:

• Um advogado para cada cônjuge (recomendado)
• Um advogado representando ambos (se concordarem)

3. Posso fazer divórcio em qualquer cartório?

Resposta: SIM. Pode escolher qualquer cartório de notas do Brasil, não precisa ser da cidade onde mora ou casou.

Dica: Compare preços entre cartórios.

4. E se um de nós morar em outra cidade/estado?

Resposta: PODE fazer divórcio normalmente.

Em cartório:

• Pode dar procuração pública a alguém para representar no dia
• Alguns cartórios aceitam videoconferência

Judicial:

• Protocola na cidade de um dos dois
• Outro pode ser representado por advogado

5. Quanto custa em média?

Resposta:

• Cartório: R$ 2.500 - R$ 6.000
• Judicial consensual: R$ 5.000 - R$ 12.000

Varia conforme:

• Estado
• Complexidade da partilha
• Honorários do advogado

6. Vou perder benefícios do plano de saúde do cônjuge?

Resposta: DEPENDE.

Plano empresarial: Geralmente perde após divórcio. Pode negociar: Que ex-cônjuge mantenha por prazo (incluir no acordo). Alternativa: Contratar plano individual.

7. Preciso mudar documentos após divórcio?

Resposta: Alguns SIM:

Obrigatório atualizar:

• CPF (se mudou nome)
• RG (se mudou nome)
• CNH (se mudou nome)
• Passaporte (se mudou nome)

Se voltou ao nome de solteira: Precisa atualizar todos que têm o nome.

8. Posso voltar ao meu nome de solteira?

Resposta: SIM. É uma escolha sua.

Pode:

• Voltar ao nome de solteira
• Manter sobrenome do ex-cônjuge
• Manter parte do sobrenome

Define na escritura/petição de divórcio.

9. Divórcio consensual pode virar litigioso?

Resposta: SIM, se depois de iniciado:

• Casal entra em desacordo
• Um se arrepende de alguma cláusula
• Surgem bens não declarados

Mas: Se já foi finalizado (sentença ou escritura), só pode contestar judicialmente por vício (erro, dolo, coação).

10. Posso me casar novamente após divórcio?

Resposta: SIM, imediatamente após:

• Averbação do divórcio no registro civil (cartório), OU
• Trânsito em julgado da sentença (judicial)

Não precisa esperar nenhum prazo.

Dicas Para Um Divórcio Consensual Bem-Sucedido

Veja como tornar o processo mais tranquilo.

1. Dialogue Antes de Iniciar

✓ Conversem abertamente sobre expectativas ✓ Listem todos os bens e dívidas ✓ Discutam guarda e pensão (se há filhos) ✓ Tentem chegar a acordo antes de procurar advogado

2. Priorize os Filhos

✓ Guarda compartilhada é melhor para eles ✓ Não use filhos como "moeda de troca" ✓ Mantenha rotina estável ✓ Nunca fale mal do outro genitor na frente deles

3. Seja Justo na Partilha

✓ Avalie bens pelo valor real de mercado ✓ Considere esforço de cada um ✓ Não esconda bens (isso pode anular divórcio depois) ✓ Pense longo prazo, não emoção

4. Organize Documentos

✓ Separe tudo antes de ir ao advogado ✓ Faça cópias de tudo ✓ Guarde documentos importantes em lugar seguro ✓ Atualize certidões

5. Escolha Bom Advogado

✓ Busque especialista em Direito de Família ✓ Prefira quem busca acordo, não conflito ✓ Peça referências ✓ Entenda os honorários antes de contratar

6. Mantenha Respeito

✓ Lembre-se: vocês tiveram uma história juntos ✓ Respeito facilita acordo ✓ Evite redes sociais (não exponha divórcio) ✓ Pense no bem-estar emocional de todos

7. Planeje o Pós-Divórcio

✓ Como ficará situação financeira de cada um ✓ Onde cada um vai morar ✓ Como será rotina com filhos ✓ Ajustes de padrão de vida

Erros Comuns a Evitar

Não cometa esses equívocos.

1. Esconder Bens

✗ Erro: Não declarar todos os bens para ficar com mais.

Consequência:

• Divórcio pode ser anulado
• Crime de ocultação de bens
• Perde credibilidade perante juiz

Correto: Declare tudo. Partilha justa evita problemas futuros.

2. Aceitar Acordo Desvantajoso Por Pressa

✗ Erro: Aceitar divisão ruim só para terminar logo.

Consequência:

• Prejuízo financeiro duradouro
• Arrependimento
• Difícil reverter depois

Correto: Negocie até chegar a acordo justo. Vale esperar mais alguns dias.

3. Usar Filhos Como Barganha

✗ Erro: "Você fica com a casa, eu fico com as crianças."

Consequência:

• Trauma para filhos
• Alienação parental
• Pode perder guarda

Correto: Guarda é sobre interesse dos filhos, não negociação de bens.

4. Não Ter Advogado Próprio

✗ Erro: "Vamos economizar e usar um advogado só."

Problema: Advogado não pode defender interesse de ambos se houver conflito.

Correto: Se relação é muito amigável, tudo bem. Mas se há dúvida, cada um tenha o seu.

5. Não Documentar Acordos Verbais

✗ Erro: "Combinamos que ele paga a escola" mas não colocou no papel.

Consequência:

• Difícil cobrar depois
• Palavra contra palavra

Correto: TUDO que for combinado deve estar na escritura/petição.

6. Esquecer de Atualizar Beneficiários

✗ Erro: Não mudar beneficiário de seguro de vida, previdência privada.

Consequência:

• Ex-cônjuge pode receber benefício não pretendido

Correto: Após divórcio, atualize:

• Seguro de vida
• Previdência privada
• Planos de aposentadoria
• Testamento

Como o Escritório Garcez Palha Pode Ajudar

Com 364 anos de tradição em Direito de Família, oferecemos serviço completo em divórcio consensual.

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Divórcio em Cartório

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• Valor: A partir de R$ 2.500

Divórcio Judicial Consensual

• Elaboração de petição
• Acordo de partilha de bens
• Acordo de guarda e pensão
• Acompanhamento processual completo
• Valor: A partir de R$ 4.000

Acordo de Partilha de Bens

• Avaliação de patrimônio
• Negociação equilibrada
• Redação de cláusulas

Acordo de Guarda e Pensão

• Regime de convivência personalizado
• Cálculo de pensão alimentícia
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Conclusão

O divórcio consensual é a forma mais rápida, econômica e menos desgastante de encerrar um casamento. Com acordo entre as partes, processo leva de 1 a 4 meses e custa entre R$ 2.500 e R$ 12.000.

Pontos-chave para lembrar:

✓ Divórcio consensual exige acordo total entre casal ✓ Sem filhos menores: pode ser em cartório (mais rápido) ✓ Com filhos menores: deve ser judicial (mesmo consensual) ✓ Advogado é obrigatório ✓ Não há prazo de casamento mínimo ✓ Partilha depende do regime de bens ✓ Pensão alimentícia entre cônjuges não é automática ✓ Pensão para filhos é sempre obrigatória ✓ Guarda compartilhada é preferência legal ✓ Organize documentos antes de iniciar ✓ Priorize acordo justo, não apenas rápido

Se você está considerando divórcio consensual, busque orientação jurídica especializada. Um bom advogado de família faz toda diferença para processo tranquilo e justo para ambas as partes.

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"O fim de um casamento não precisa ser o início de uma guerra. Com respeito e diálogo, divórcio pode ser recomeço digno para todos. E dignidade é nossa tradição há 364 anos."

— Leonardo Palha Advogado Especialista em Direito de Família (OAB/RJ 219.390)

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Aviso Legal

Este artigo tem caráter informativo e educacional, não substituindo consulta jurídica individualizada. Cada caso de divórcio possui particularidades que devem ser analisadas por advogado especialista em Direito de Família. Valores mencionados são estimativas médias para o Rio de Janeiro em janeiro/2025 e podem variar. Para orientação específica sobre seu caso, consulte um advogado.

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Garcez Palha Advocacia Tradição desde 1661 | Excelência desde sempre

OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ