13º Salário 2025: Guia Completo com Cálculo, Prazos e Seus Direitos

O 13º salário (gratificação natalina) é um direito garantido a todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Mas você sabe exatamente como ele funciona, quando deve ser pago e o que fazer se a empresa não cumprir?

Neste guia completo e atualizado para 2025, você vai descobrir:

✓ Como calcular seu 13º salário corretamente ✓ Prazos legais de pagamento (1ª e 2ª parcela) ✓ Quais descontos são permitidos ✓ Seus direitos em caso de demissão ✓ O que fazer se a empresa não pagar ✓ Casos especiais (afastamento, licença, proporcional)

O Que É o 13º Salário?

O 13º salário (oficialmente chamado de gratificação natalina) é uma obrigação trabalhista criada pela Lei 4.090/1962 e regulamentada pelo Decreto 57.155/1965.

Regra Básica:

Todo trabalhador com carteira assinada tem direito a receber 1/12 (um doze avos) de sua remuneração por mês trabalhado no ano.

Quem tem direito: ✓ Empregados CLT (carteira assinada) ✓ Trabalhadores domésticos ✓ Trabalhadores rurais ✓ Aposentados e pensionistas do INSS ✓ Servidores públicos ✓ Trabalhadores avulsos

Quem NÃO tem direito: ✗ Autônomos e MEI ✗ Prestadores de serviço PJ ✗ Estagiários ✗ Trabalhadores informais (sem carteira)

Como Calcular o 13º Salário em 2025

Fórmula Simples:

13º salário = (Salário bruto ÷ 12) × Meses trabalhados

Exemplo Prático 1: Ano Completo

Situação: João trabalha desde janeiro de 2024, com salário de R$ 3.600,00.

Cálculo:

R$ 3.600 ÷ 12 = R$ 300 por mês
R$ 300 × 12 meses = R$ 3.600,00

✓ 13º integral = 1 salário completo

Exemplo Prático 2: 13º Proporcional

Situação: Maria foi contratada em 15 de março de 2024, salário de R$ 2.400,00.

Cálculo:

Meses trabalhados: março a dezembro = 10 meses
R$ 2.400 ÷ 12 = R$ 200 por mês
R$ 200 × 10 meses = R$ 2.000,00

Regra dos 15 Dias:

💡 Importante: Para o mês contar, você precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias naquele mês.

Se trabalhou 15+ dias → mês conta

Se trabalhou menos de 15 dias → mês não conta

Exemplo:

Admissão em 20 de março → março NÃO conta
Admissão em 10 de março → março conta
Demissão em 18 de junho → junho conta
Demissão em 12 de junho → junho NÃO conta

13º Salário com Adicionais e Variáveis

O Que Entra no Cálculo:

✓ Salário base ✓ Horas extras (média dos últimos 12 meses) ✓ Adicional noturno (média dos últimos 12 meses) ✓ Adicional de insalubridade ✓ Adicional de periculosidade ✓ Comissões (média dos últimos 12 meses) ✓ Gorjetas (para garçons, etc.) ✓ Gratificações habituais

O Que NÃO Entra no Cálculo:

✗ Férias e 1/3 de férias ✗ Ajuda de custo ✗ Diárias para viagem ✗ Vale-transporte ✗ Vale-refeição ✗ PLR (Participação nos Lucros) ✗ Benefícios eventuais

Exemplo com Horas Extras:

Situação: Carlos tem salário de R$ 3.000 + média de R$ 800 em horas extras nos últimos 12 meses.

Cálculo:

Base de cálculo: R$ 3.000 + R$ 800 = R$ 3.800
13º salário integral = R$ 3.800,00

Prazos de Pagamento do 13º Salário em 2025

1ª Parcela (Adiantamento):

Prazo legal: Entre 1º de fevereiro e 30 de novembro

Valor: 50% do salário bruto (SEM descontos)

Na prática: A maioria das empresas paga junto com férias ou até 30 de novembro.

2ª Parcela (Final):

Prazo legal: Até 20 de dezembro (ou dia útil anterior se cair em fim de semana)

Valor: 50% restante COM todos os descontos (INSS, IR, pensão alimentícia)

Calendário 2025:

Parcela	Prazo Máximo	Descontos
1ª parcela	30/11/2025	Nenhum
2ª parcela	20/12/2025	INSS, IR, pensão

Atenção: Se a empresa não pagar até os prazos, você pode entrar com ação trabalhista e a empresa terá que pagar multa além do valor devido.

Descontos Permitidos no 13º Salário

1ª Parcela (Adiantamento):

Nenhum desconto é permitido.

Você recebe 50% do salário bruto sem qualquer dedução.

2ª Parcela (Dezembro):

✓ Descontos Obrigatórios:

1. INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

Tabela 2025 (atualizada):

Faixa Salarial	Alíquota
Até R$ 1.518,00	7,5%
De R$ 1.518,01 a R$ 2.793,88	9%
De R$ 2.793,89 a R$ 4.190,83	12%
De R$ 4.190,84 a R$ 8.157,41	14%

2. Imposto de Renda (IR)

Tabela 2025:

Faixa Salarial	Alíquota	Dedução
Até R$ 2.259,20	Isento	-
De R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65	7,5%	R$ 169,44
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05	15%	R$ 381,44
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68	22,5%	R$ 662,77
Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 896,00

3. Pensão Alimentícia

Se houver determinação judicial, o percentual definido pelo juiz será descontado.

Exemplo Completo de Descontos:

Situação: Ana tem salário de R$ 5.000,00

1ª Parcela (Novembro):

Valor: R$ 2.500,00 (sem descontos)
Recebe: R$ 2.500,00

2ª Parcela (Dezembro):

Valor bruto: R$ 2.500,00
(-) INSS (14% sobre R$ 5.000): -R$ 700,00
(-) IR (15% sobre R$ 5.000 - R$ 381,44): -R$ 368,56
Recebe: R$ 1.431,44

Total líquido recebido: R$ 2.500 + R$ 1.431,44 = R$ 3.931,44

13º Salário em Casos Especiais

1. Demissão Sem Justa Causa

Você tem direito ao 13º proporcional calculado até o mês da demissão.

Exemplo:

Demissão em agosto (trabalhou 8 meses)
Salário R$ 3.000
13º proporcional: (R$ 3.000 ÷ 12) × 8 = R$ 2.000

2. Demissão Por Justa Causa

Você PERDE o direito ao 13º salário, mesmo que tenha trabalhado o ano inteiro.

🔴 Atenção: Este é um dos motivos para sempre verificar se a justa causa foi aplicada corretamente. Em muitos casos, a demissão por justa causa é abusiva e pode ser revertida na Justiça.

3. Pedido de Demissão

Você tem direito ao 13º proporcional normalmente, calculado até o mês do desligamento.

4. Afastamento por Doença ou Acidente

Primeiros 15 Dias:

✓ Empresa paga normalmente ✓ Conta para o 13º salário

Após 15 Dias (Auxílio-Doença pelo INSS):

✓ Conta para o 13º salário (empresa paga proporcionalmente) ✓ INSS paga o 13º proporcional ao período de afastamento

Exemplo:

João ficou afastado de maio a agosto (4 meses)
Trabalhou 8 meses na empresa
Empresa paga: 8/12 do 13º
INSS paga: 4/12 do 13º

5. Licença-Maternidade

✓ Todo o período conta para o cálculo do 13º salário

A empresa paga o 13º integral (ou proporcional se não trabalhou o ano completo), sem desconto do período de licença.

6. Salário Variável (Comissionistas)

Para quem recebe comissões, gorjetas ou salário variável:

Cálculo:

Some todas as remunerações dos últimos 12 meses
Divida por 12 para obter a média
Use essa média para calcular o 13º

Exemplo:

Total recebido em 2024: R$ 48.000
Média mensal: R$ 48.000 ÷ 12 = R$ 4.000
13º salário: R$ 4.000

O Que Fazer Se a Empresa Não Pagar o 13º

1. Verifique os Prazos

1ª parcela: até 30/11
2ª parcela: até 20/12

2. Cobre Formalmente

Faça uma cobrança por e-mail ou WhatsApp (guarde as provas):

"Prezado RH,

Verifico que até a presente data (21/12/2025) não recebi a 2ª parcela do 13º salário, cujo prazo legal de pagamento era 20/12/2025.

Solicito a regularização imediata do pagamento.

Atenciosamente, [Seu nome]"

3. Denuncie ao Ministério do Trabalho

Você pode fazer uma denúncia anônima:

Site: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia
Aplicativo: Carteira de Trabalho Digital
Telefone: 158

4. Entre com Ação Trabalhista

Se a empresa não pagar mesmo após cobrança:

✓ Procure um advogado trabalhista (como o escritório Garcez Palha) ✓ Prazo: Até 2 anos após a demissão (ou 5 anos se ainda estiver empregado) ✓ Multa: A empresa terá que pagar o valor devido + multa + correção monetária + juros

Caso Real:

Maria, auxiliar administrativa, não recebeu a 2ª parcela do 13º em dezembro de 2024. Procurou o escritório Garcez Palha em janeiro de 2025. Entramos com ação trabalhista e a empresa foi condenada a pagar:

13º salário: R$ 2.800

Multa (art. 467 CLT): R$ 2.800 (valor integral adicional)

Correção monetária: R$ 156

Juros: R$ 89

Total recebido: R$ 5.845 (mais que o dobro do valor original)

💡 Dica do Dr. Garcez Palha:

"Não tenha medo de buscar seus direitos. A Justiça do Trabalho foi criada justamente para proteger o trabalhador. E na maioria dos casos, o empregador acaba fazendo um acordo antes mesmo da audiência."

13º Salário para Aposentados e Pensionistas (INSS)

Como Funciona:

✓ Todos os aposentados e pensionistas do INSS têm direito ao 13º salário ✓ Valor: equivalente ao benefício mensal ✓ Pagamento em 2 parcelas

Calendário INSS 2025:

1ª Parcela:

Pagamento entre 25/04 e 08/05 (conforme final do benefício)
Valor: 50% do benefício (sem descontos)

2ª Parcela:

Pagamento entre 25/05 e 07/06
Valor: 50% restante (COM desconto de IR, se aplicável)

Quem Tem Direito:

✓ Aposentadoria por idade ✓ Aposentadoria por invalidez ✓ Aposentadoria por tempo de contribuição ✓ Pensão por morte ✓ Auxílio-doença (proporcional) ✓ Auxílio-acidente ✓ Auxílio-reclusão

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quem trabalha menos de 1 ano tem direito ao 13º?

Sim! Você tem direito ao 13º proporcional aos meses trabalhados (mínimo 15 dias por mês).

2. Posso receber o 13º de uma vez?

Sim, você pode solicitar o adiantamento da 1ª parcela junto com as férias. Mas a 2ª parcela só pode ser paga em dezembro.

3. Quem está em aviso prévio recebe 13º?

Sim! O período de aviso prévio (trabalhado ou indenizado) conta para o cálculo do 13º proporcional.

4. O 13º entra no cálculo de férias?

Não. São direitos separados. As férias têm seu próprio cálculo com adicional de 1/3.

5. Posso usar o 13º para pagar dívidas?

Sim, mas cuidado com o superendividamento. O ideal é:

50% para quitar dívidas prioritárias
30% para reserva de emergência
20% para gastos de fim de ano

6. Estagiário tem direito ao 13º?

Não. Estagiários não têm vínculo empregatício e, portanto, não recebem 13º salário.

7. Se eu faltar muito, perco o 13º?

Não perde, mas faltas não justificadas podem fazer você perder o mês inteiro no cálculo se você trabalhou menos de 15 dias naquele mês.

8. Quem recebe seguro-desemprego tem direito ao 13º?

Não. O seguro-desemprego não inclui 13º salário. Mas você recebeu o 13º proporcional quando foi demitido.

Tabela Resumo: Seus Direitos no 13º Salário

Situação	Direito ao 13º	Observação
Trabalhou o ano completo	✓ Integral	1 salário completo
Trabalhou menos de 1 ano	✓ Proporcional	1/12 por mês (mín. 15 dias)
Demissão sem justa causa	✓ Proporcional	Até o mês da demissão
Demissão por justa causa	✗ Não	Perde o direito
Pedido de demissão	✓ Proporcional	Até o mês do desligamento
Afastamento INSS (15+ dias)	✓ Proporcional	Empresa + INSS
Licença-maternidade	✓ Integral	Todo período conta
Aposentado/Pensionista	✓ Integral	Pago pelo INSS

Checklist: Verifique Seu 13º Salário

Use este checklist para garantir que você está recebendo corretamente:

✓ 1ª Parcela (Até 30/11):

Recebi 50% do meu salário bruto?
Não houve nenhum desconto?
Se pedi adiantamento nas férias, recebi nessa data?

✓ 2ª Parcela (Até 20/12):

Recebi até o dia 20 de dezembro?
Os descontos de INSS estão corretos?
O desconto de IR foi calculado corretamente?
Se tenho pensão alimentícia, foi descontado o percentual certo?

✓ Base de Cálculo:

Meu salário base está correto?
Horas extras foram incluídas (média de 12 meses)?
Adicionais (insalubridade/periculosidade) foram incluídos?
Comissões foram calculadas (média de 12 meses)?

✓ Quantidade de Meses:

Todos os meses que trabalhei 15+ dias foram contados?
Períodos de férias foram incluídos?
Licença-maternidade foi incluída?

✗ Se Algo Está Errado:

Cobrança formal por escrito ao RH
Denúncia ao Ministério do Trabalho (se necessário)
Consulta com advogado trabalhista

Planejamento Financeiro: Como Usar Bem o 13º Salário

Estratégia Recomendada:

50% - Quitação de Dívidas

Priorize dívidas com juros altos (cartão de crédito, cheque especial)
Negocie descontos à vista

30% - Reserva de Emergência

Guarde em poupança ou CDB com liquidez diária
Meta: ter 6 meses de despesas guardadas

20% - Gastos de Fim de Ano

Presentes de Natal
Confraternizações
IPTU/IPVA (se vence em janeiro)

Erros a Evitar:

✗ Gastar tudo em dezembro ✗ Fazer dívidas contando com o 13º ✗ Não negociar dívidas antes de pagar ✗ Ignorar gastos de janeiro (IPVA, matrícula escolar, etc.)

Conclusão: Conheça e Defenda Seus Direitos

O 13º salário é um direito fundamental garantido por lei. Não é um "favor" da empresa, mas uma obrigação legal.

Principais Pontos:

✓ Todo trabalhador CLT tem direito (proporcional ou integral) ✓ Prazos legais: 1ª parcela até 30/11, 2ª até 20/12 ✓ 13º proporcional em caso de demissão (exceto justa causa) ✓ Empresa que não paga pode ser processada e terá que pagar multa ✓ Você pode e deve buscar seus direitos na Justiça

✓ Você gostou deste guia?

Compartilhe com amigos e familiares para que todos conheçam seus direitos sobre o 13º salário!

Siga o escritório Garcez Palha nas redes sociais para mais conteúdos sobre direitos trabalhistas, imobiliários e do consumidor.

Última atualização: Janeiro de 2025 Revisão legal: Dr. Leonardo Palha (OAB/RJ 219.390)

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui consulta jurídica personalizada. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas por um advogado.

Tags:

Sobre o Autor

Precisa de Ajuda Jurídica?

Artigos Relacionados

Acidente de Trabalho: Seus Direitos e Como Conseguir Indenização em 2025

Rescisão de Contrato de Trabalho: Cálculo das Verbas Rescisórias e Direitos em 2025

Fim da Escala 6x1? Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2025 e Seus Direitos